TERMOS E CONDIÇÕES DE USO 

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar o site SOS Cidadania (https://www.soscidadania.com.br), o usuário declara ter lido, compreendido e aceitado integralmente os presentes Termos e Condições de Uso. Caso não concorde com qualquer item, deverá cessar imediatamente a navegação.

2. Objeto do Site
O site tem como finalidade apresentar os serviços oferecidos pela SOS Cidadania, empresa especializada em:

• Assessoria para processos de nacionalidade portuguesa;
• Transcrição de casamento e óbito em Portugal;
• Homologação de sentenças estrangeiras e divórcios em Portugal, através                               de correspondente jurídico local;
• Assessoria de vistos para Portugal;
• Emissão de ESTA para viagens aos Estados Unidos, destinada a portadores de passaporte     europeu.
   

3. Natureza dos Serviços

A SOS Cidadania atua exclusivamente como assessoria documental e administrativa, intermediando procedimentos legais e burocráticos junto a órgãos portugueses e internacionais. Não se trata de escritório de advocacia nem de representação jurídica perante tribunais.
O resultado final dos processos depende exclusivamente das autoridades competentes.
 

4. Responsabilidades do Usuário

O usuário se compromete a:

• Fornecer informações e documentos verdadeiros, completos e atualizados;
• Enviar materiais apenas pelos canais oficiais (formulário de contato, WhatsApp ou e-mail       informado pela empresa);
• Não utilizar o site para fins ilícitos, ofensivos ou contrários à legislação vigente;
• Manter sigilo sobre comunicações e informações trocadas com a empresa.

5. Propriedade Intelectual e Marca Registrada

Todo o conteúdo deste site — textos, imagens, logotipos, layout, design e informações — é protegido por direitos autorais e pertence à SOS Cidadania.
A marca “SOS Cidadania” é registrada no Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), sendo proibido o uso ou reprodução sem autorização expressa.

6. Segurança da Navegação

O site SOS Cidadania utiliza certificado digital SSL, o que garante que todas as informações trocadas entre o visitante e o servidor sejam criptografadas, proporcionando uma navegação segura.
Apesar disso, o usuário reconhece que nenhum sistema é totalmente imune a ataques ou falhas de segurança.

7. Limitação de Responsabilidade

A SOS Cidadania não se responsabiliza por:
 

• Indeferimentos, exigências ou decisões negativas das autoridades portuguesas ou                   estrangeiras;
• Erros ou omissões causados por informações incorretas fornecidas pelo cliente;
• Danos indiretos, lucros cessantes ou prejuízos decorrentes do uso do site ou da má                   utilização dos serviços.

8. Modificações dos Termos

A SOS Cidadania reserva-se o direito de alterar, a qualquer tempo, estes Termos e Condições de Uso, publicando a nova versão em seu site.
O uso contínuo após a publicação constitui aceitação tácita das alterações.

9. Foro e Lei Aplicável

Este documento é regido pelas leis da República Federativa do Brasil.
Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo/SP como competente para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos.

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