POLÍTICA DE PRIVACIDADE
1. Compromisso com a Privacidade
A SOS Cidadania respeita e protege a privacidade de seus usuários e clientes.
Esta Política explica como coletamos, utilizamos e protegemos os dados pessoais fornecidos pelos visitantes do site e pelos clientes que utilizam nossos serviços, conforme a Lei nº 13.709/2018 – LGPD.
2. Dados Coletados
Podemos coletar:
- Dados cadastrais (nome completo, e-mail, telefone, nacionalidade, data de nascimento);
- Documentos necessários para a execução dos serviços (certidões, RG, CPF, passaporte, etc.);
- Informações fornecidas por meio de formulário de contato ou WhatsApp;
- Dados técnicos de navegação (IP, tipo de dispositivo, cookies, páginas acessadas).
3. Finalidades do Tratamento
- Os dados pessoais são utilizados para:
- Atender solicitações de contato e esclarecer dúvidas;
- Elaborar orçamentos e propostas de assessoria;
- Realizar a análise documental e condução dos processos administrativos;
- Manter comunicação com o cliente sobre o andamento dos serviços;
- Cumprir obrigações legais ou regulatórias.
4. Compartilhamento de Dados
- Os dados poderão ser compartilhados apenas quando estritamente necessário, com:
- Correspondentes jurídicos e parceiros que auxiliam nos processos em Portugal;
- Cartórios, consulados, órgãos portugueses e demais autoridades competentes;
- Prestadores de serviços de apoio (tradução, apostilamento, transporte documental);
- Órgãos públicos mediante solicitação legal.
A SOS Cidadania não compartilha dados com terceiros para fins comerciais ou publicitários.
5. Segurança das Informações
O site utiliza certificado de segurança SSL, garantindo uma navegação criptografada.
Além disso, aplicamos boas práticas de proteção e confidencialidade, restringindo o acesso aos dados apenas a colaboradores autorizados.
6. Direitos do Titular (LGPD)
- O titular dos dados pessoais tem direito de:
- Solicitar confirmação da existência de tratamento;
- Acessar, corrigir ou atualizar informações;
- Solicitar exclusão, anonimização ou bloqueio de dados;
- Revogar consentimento a qualquer momento;
- Solicitar portabilidade dos dados a outro prestador de serviços.
As solicitações podem ser feitas pelo e-mail: contato@soscidadania.com.br
7. Retenção e Exclusão de Dados
Os dados pessoais serão armazenados apenas pelo período necessário à execução dos serviços e cumprimento de obrigações legais. Após esse prazo, serão eliminados de forma segura.
8. Cookies e Ferramentas de Navegação
O site pode utilizar cookies e tecnologias semelhantes para melhorar a experiência do usuário e analisar métricas de navegação.
O visitante pode configurar seu navegador para recusar cookies, ciente de que isso pode limitar algumas funcionalidades do site.
9. Alterações desta Política
A SOS Cidadania poderá atualizar esta Política a qualquer momento. A nova versão será publicada no site com data de revisão.
10. Lei Aplicável e Foro
Esta Política é regida pela legislação brasileira.
Para quaisquer controvérsias, fica eleito o foro da Comarca de São Paulo/SP, com renúncia de qualquer outro.
_______________________________________________________________________________________________________